Termos de uso

TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: comercial@chamealu.com.br.

DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
CHAME A LU SERV TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 43.845.679/0001-22, com sede no SDS Edifício Venâncio Júnior, Bloco M, Sala 104, CONIC - Asa Sul - Brasília.
PLATAFORMA: sistema constituído por uma aplicação web e mobile, oferecido por CHAME A LÚ e de propriedade, operação e responsabilidade da CHAME A LÚ, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela CHAME A LÚ.

SERVIÇOS:

Os Serviços oferecidos através da PLATAFORMA integram um portal de tecnologia que permite ao cliente ("USUÁRIO CLIENTE") encontrar e contratar serviços de limpeza oferecidos por um prestador de serviços autônomo ("USUÁRIO PRESTADOR") cadastrado na PLATAFORMA. O USUÁRIO CLIENTE utiliza os serviços da CHAME A LÚ com o intuito de encontrar e contratar um USUÁRIO PRESTADOR. Em contrapartida, o USUÁRIO PRESTADOR utiliza os Serviços da CHAME A LÚ com o intuito de divulgar suas informações profissionais e ser encontrado e contratado pelo USUÁRIO CLIENTE. Os Serviços de informação na internet oferecidos pela CHAME A LÚ permitem a realização da referida busca e contratação por meio eletrônico em tempo real, haja vista que os serviços da CHAME A LÚ facilitam a relação desejada entre o USUÁRIO CLIENTE e o USUÁRIO PRESTADOR.

TRATAMENTO DE DADOS:

Toda operação realizada pela CHAME A LÚ com os dados pessoais do USUÁRIO, e mediante expresso consentimento deste ao aceitar os presentes Termos, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, Reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS:

USUÁRIO CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos USUÁRIOS PRESTADORES na PLATAFORMA.

USUÁRIO PRESTADOR: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus serviços aos USUÁRIOS CLIENTES, bem como fará uso de seu Aplicativo Específico para gestão de seus serviços.

ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a CHAME A LÚ.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o usuário indica expressamente que concorda com os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. Uma vez cadastrado, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro. O aceite do USUÁRIO também autoriza a CHAME A LÚ a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais signatários.

A CHAME A LÚ trabalha com uma rede de parceiros, de modo a fornecer ao usuário conteúdo útil e em seu benefício, mediante a sua expressa autorização dada ao aceitar ao final os presentes Termos, em consonância com a previsão legal do art. 10, II, da Lei 13.709/18.

Deste modo, o usuário concorda expressamente em receber da CHAME A LÚ: (i) anúncios de terceiros dentro do aplicativo e do website (ii) amostras grátis de produtos de estabelecimentos parceiros e (iii) links para compras dentro do aplicativo de produtos fornecidos por terceiros.

O USUÁRIO reconhece que a CHAME A LÚ não é fornecedora de bens e não presta serviços de limpeza ou cuidados em geral, nem funciona como terceirizadora de serviços, e que todos os serviços de limpeza e cuidados em geral são prestados por USUÁRIOS PRESTADORES independentes que não são empregados (as) e não são funcionários da CHAME A LÚ.

A CHAME A LÚ apenas cobra uma taxa de utilização dos usuários prestadores para cada hora de contratação realizada pelos usuários clientes. Essa taxa de utilização é cobrada de forma automática no momento da contratação do USUÁRIO PRESTADOR referente aos serviços prestados ao usuário cliente. Caso o USUÁRIO NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, basta não clicar na caixa que será disponibilizada ao final, onde o USUÁRIO declara expressamente estar de acordo com os termos de uso.

QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A CHAME A LÚ é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por uma aplicação web e mobile disponível na Apple e Google Play, intermediando o relacionamento entre os USUÁRIOS. Nela os USUÁRIOS CLIENTES consentem em informar a sua localização, bem como o número de horas de limpeza, contando com o auxílio de ferramentas de simulação, onde deverá ser informado se o serviço é para escritório, apartamento ou casa com o número de cômodos/itens para o cálculo da quantidade de horas de limpeza necessária.

DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A CHAME A LÚ é uma PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento. Na relação entre USUÁRIO CLIENTE e a CHAME A LÚ ou entre USUÁRIO PRESTADOR e a CHAME A LÚ, a CHAME A LÚ reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços de limpeza em geral obtidos por meio do uso da PLATAFORMA e dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da CHAME A LÚ. Ademais, você reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá variar e/ou aumentar substancialmente quando a oferta de limpezas em geral por parte dos USUÁRIOS PRESTADORES for menor do que a demanda por limpezas em geral.

O tempo escolhido para a contratação do USUÁRIO PRESTADOR é de responsabilidade exclusivamente do USUÁRIO CLIENTE, e qualquer indicação de tempo por parte da CHAME A LÚ ou dos USUÁRIOS PRESTADORES é meramente uma SUGESTÃO com base em históricos de USUÁRIOS CLIENTES anteriores. CHAME A LÚ não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência de tempo ou incompletude dos dados disponibilizados. Caso a insuficiência de tempo ou incompletude dos dados fornecidos pelo USUÁRIO CLIENTE impossibilite que o USUÁRIO PRESTADOR conclua todo o serviço de limpeza desejado dentro do tempo escolhido pelo USUÁRIO CLIENTE, o USUÁRIO CLIENTE assume a culpa exclusiva pela não conclusão do serviço desejado dentro do tempo escolhido, isentando nestes casos a CHAME A LÚ e o USUÁRIO PRESTADOR de toda e qualquer responsabilidades.

A CHAME A LÚ não detém nenhuma relação com os USUÁRIOS PRESTADORES cadastrados, não sendo possível imputar à CHAME A LÚ a responsabilidade por qualquer dano causado aos USUÁRIOS CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA. Ainda, a CHAME A LÚ não pode ser responsabilizada por serviços realizados entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA acertados entre os próprios USUÁRIOS, de forma que a CHAME A LÚ orienta que aos USUÁRIOS não troquem informações pessoais de telefone com fito de contratar os serviços por fora da PLATAFORMA.

A CHAME A LÚ aconselha que os serviços contratados sejam realizados por meio da PLATAFORMA disponibilizada pela CHAME A LÚ, de forma que esta mantenha em sua base de USUÁRIOS apenas pessoas qualificadas, gerando maior credibilidade e segurança para os USUÁRIOS. É de responsabilidade dos USUÁRIOS terem e manterem equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela CHAME A LÚ.

DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela CHAME A LÚ estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ. Para os USUÁRIOS pessoa física realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à CHAME A LÚ os seguintes dados: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone celular, cidade, endereço de e-mail e senha.

Para os USUÁRIOS pessoa jurídica realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à CHAME A LÚ os seguintes dados: CNPJ, nome fantasia, razão social, endereço de e-mail, senha e dados do seu representante: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, telefone celular e endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade e CEP). A coleta dos dados dos USUÁRIOS, mediante seu expresso consentimento, tem a finalidade de identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a CHAME A LÚ poderá assegurar a boa qualidade das funcionalidades da PLATAFORMA, atendendo ao legítimo interesse da CHAME A LÚ e em benefício do USUÁRIO.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estar cientes que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, e que serão utilizados respeitando as normas previstas
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a CHAME A LÚ se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à CHAME A LÚ qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS. Sendo permitido aos USUÁRIOS requisitar à CHAME A LÚ, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante fornecimento pelos USUÁRIOS.

A CHAME A LÚ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
A solicitação de dados adicionais, atenderá à finalidade específica, consentida pelo titular.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela CHAME A LÚ, de forma gratuita, através do e-mail sac@chamealu.com.br ou através da sua conta na Plataforma, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a CHAME A LÚ imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela CHAME A LÚ na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a CHAME A LÚ imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela CHAME A LÚ na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a CHAME A LÚ ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome CHAME A LÚ, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela CHAME A LÚ.

Ao seu exclusivo critério a CHAME A LÚ poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A CHAME A LÚ se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da CHAME A LÚ ou a legislação vigente.

A CHAME A LÚ se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Para se cadastrar como USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO PRESTADOR baixar o aplicativo específico para prestadores e preencher todos os campos solicitado: Nome Completo, Endereço, Data de Nascimento, N° CPF, RG, e Órgão Emissor, Gênero, Estado e Cidade que deseja realizar os atendimento e os dados bancários para recebimento. Deverá também enviar, foto frente e verso do documento de identificação, bem como realizar o curso disponibilizado na própria PLATAFORMA ou pela equipe da CHAME A LÚ. Após o recebimento dos dados e verificação de antecedentes criminais a equipe da CHAME A LÚ informará a validação, ou não, do cadastro do USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

Os dados fornecidos pelo USUÁRIO PRESTADOR, serão tratados mediante seu expresso consentimento, com a finalidade específica de serem utilizados para a correta prestação dos serviços constantes nestes termos, incluindo a análise de antecedentes (background check), eis que referida análise é necessária para a correta execução do contrato, atendendo ao legítimo interesse da CHAME A LÚ e dos próprios USUÁRIOS, respeitando o direito à privacidade e intimidade do titular dos dados, nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Após a validação e a liberação do cadastro de um USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA pela equipe da CHAME A LÚ, o USUÁRIO PRESTADOR, começará, mediante sua concordância, a receber notificações em seu Aplicativo Específico, sobre os serviços solicitados de compras de horas efetuadas na PLATAFORMA CHAME A LÚ pelo USUÁRIO CLIENTE.
A validação, ou não, de um USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA, compete exclusivamente a CHAME A LÚ, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, o cadastro de algum USUÁRIO PRESTADOR.

DAS FUNCIONALIDADES:

O USUÁRIO CLIENTE irá baixar o app, inserir as informações necessárias como local de atendimento, se o serviço será realizado em apartamento, casa ou escritório, e qual as prioridades de limpeza para a solicitação, deverá também, escolher a quantidade de horas a ser contratada para limpeza e informar se estará ou não em casa e onde deixará a chave, posteriormente realizar o pagamento. Após a confirmação do pagamento a solicitação será encaminhada para o USUÁRIO PRESTADOR mais próximas que ao atender o chamado iniciará o monitoramento da sua trajetória ao local e o tempo de chegada. Quando o USUÁRIO PRESTADOR chegar no local da solicitação o encaminhará o número do tock que deverá ser validado pelo USUÁRIO CLIENTE, este é intransferível e somente após contará as horas contratadas.

Após solicitar um atendimento, caso não haja resposta ou disponibilidade de USUÁRIO PRESTADOR no momento da solicitação, o USUÁRIO CLIENTE será convidado a realizar uma solicitação de atendimento por agendamento, informando data e hora do atendimento desejado.

A PLATAFORMA realizará a sugestão dos USUÁRIOS PRESTADORES de acordo com a localidade do USUÁRIO CLIENTE, não podendo ele escolher o profissional autônomo que fará o atendimento, tanto o USUÁRIO CLIENTE como o USUÁRIO PRESTADOR passão por avaliações após o término de cada solicitação.

No valor da limpeza a ser realizada pelo USUÁRIO PRESTADOR estão inclusos: (i) o serviço prestado, (ii) transporte e (iii) alimentação do USUÁRIO PRESTADOR.

Os itens e produtos de limpeza utilizados pode variar de acordo com o tipo de imóvel e a quantidade de cômodos sendo da responsabilidade de cada USUÁRIO CLIENTE, para que o seu pedido seja atendido no menor tempo possível e com a maior qualidade. A lista de produtos mínimos para realização dos serviços consta na tela de apresentação do app e no site da CHAME A LÚ (https://www.chamealu.com.br).

O USUÁRIO CLIENTE poderá sugerir o uso de seus itens ou produtos de limpeza de acordo com sua preferência, como aspirador de pó, baldes, escadas, vassouras, ou qualquer outro que não consta na lista disponibilizada pela CHAME A LÚ, bem como a quantidade de produtos destinado a execução da limpeza pelo USUÁRIO PRESTADOR.

No uso das funcionalidades da PLATAFORMA, o USUÁRIO compreende que não é permitido: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (v) fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA; (vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.

Ao final de cada limpeza, o USUÁRIOS PRESTADORES e o USUÁRIO CLIENTE poderão avaliar um ao outro mutuamente na PLATAFORMA, sobre o serviço realizado, podendo conferir uma nota de 0 a 5, sendo esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS da PLATAFORMA. Quando da avaliação, elas serão publicadas na PLATAFORMA sem a identificação de quem procedeu a avaliação. A CHAME A LÚ procederá com o monitoramento e publicação das avaliações realizadas pelos USUÁRIOS, encaminhar para requalificação os USUÁRIOS PRESTADORES que tiverem notas inferiores a 3.

A CHAME A LÚ poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na conta ou outras características ou benefícios para os USUÁRIOS CLIENTES, relacionados aos serviços e/ou a serviços do USUÁRIO PRESTADOR, sujeitos a quaisquer condições adicionais que sejam estabelecidas para cada um dos códigos promocionais.
O USUÁRIO compreende que os códigos promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) poderão ser desabilitados pela CHAME A LÚ a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que diste resulte qualquer responsabilidade; (iii) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a CHAME A LÚ estabelecer para esse Código Promocional; (iv) não são válidos como dinheiro; e (v) poderão expirar antes de serem usados. A CHAME A LÚ se reserva no direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro USUÁRIO CLIENTE ou USUÁRIO PRESTADOR, caso a CHAME A LÚ apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional. Eventuais Promoções podem afetar o preço final para a contratação de um USUÁRIO PRESTADOR através dos Serviços da CHAME A LÚ. Caso realizadas, essas promoções têm caráter temporário, transitório e não vinculante.

O USUÁRIO autoriza a CHAME A LÚ a lhe enviar pesquisas de conhecimento/satisfação, relacionadas aos serviços e/ou a serviços do USUÁRIO PRESTADOR, do aplicativo, da própria CHAME A LÚ ou para avaliação das amostras de parceiros enviadas em benefício do próprio USUÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS PRESTADORES:

Cabe unicamente ao USUÁRIO PRESTADOR emitir nota fiscal, ou recibo competente, dos serviços prestados ao USUÁRIO CLIENTE.

O USUÁRIO PRESTADOR cadastrado declara que detém capacidade civil plena (maior idade) e que nada consta criminalmente pendente, sendo detentor das técnicas para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA. Ainda, o USUÁRIO PRESTADOR fica responsável por qualquer dano ocasionado ao USUARIO CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, porventura, mesmo que contado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes.

A CHAME A LÚ não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos USUÁRIOS PRESTADORES.

DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS CLIENTES:

Cabe unicamente ao USUÁRIO CLIENTE exigir nota fiscal, ou recibo competente, do SUÁRIO PRESTADOR.
O USUÁRIO CLIENTE compreende que é de sua responsabilidade, assim como de seu representante caso o informe na PLATAFORMA, de estar presente na data e local agendada com o USUÁRIO PRESTADOR para o serviço de limpeza, declarando estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o USUÁRIO PRESTADOR.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que deve agendar limpezas em horários em que possa aguardar por até 15 (quinze) minutos a mais no início e no fim da limpeza, para eventuais atrasos (e compensações de atrasos) inferiores a 15 (quinze) minutos por parte dos USUÁRIOS PRESTADORES.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que não é preciso estar em casa no momento da limpeza pelo USUÁRIO PRESTADOR, devendo, para isto, avisar a sua ausência no ato do agendamento do serviço na PLATAFORMA.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que, caso precise se ausentar do local durante a limpeza pelo USUÁRIO PRESTADOR, deverá deixar ao menos uma saída aberta para o USUÁRIO PRESTADOR, para que este possa sair em caso de acidentes.

O USUÁRIO CLIENTE compreende que é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos USUÁRIO PRESTADORES.

MÉTODOS DE PAGAMENTO:

Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO CLIENTE escolher por um dos métodos a seguir:
Cartão Crédito ou PIX.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:
Nome do titular do Cartão de Crédito;
CPF do titular do Cartão de Crédito;
Data de nascimento do titular do Cartão de Crédito;
Número do Cartão de Crédito;
Número de Telefone do titular;
Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
Número de segurança do Cartão de Crédito.

Caso o USUÁRIO CLIENTE efetue o pagamento utilizando um cartão de crédito, receberá tock de confirmação. Em caso de recusa do pagamento, o USUÁRIO CLIENTE será imediatamente informado, na própria tela de pagamento. Em caso de recusa, se o

USUÁRIO CLIENTE ainda estiver dentro do tempo máximo para pagamento, o USUÁRIO CLIENTE poderá tentar utilizar um outro cartão de crédito ou corrigir os dados. Em não estando mais dentro do tempo máximo para pagamento, o agendamento dos serviços será cancelado, podendo o USUÁRIO CLIENTE realizar um novo agendamento ou entrar em contato com o suporte da CHAME A LÚ, através do e-mail comercial@chamealu.com.br

A contratação de qualquer USUÁRIO PRESTADOR feita pelo USUÁRIO CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO CLIENTE leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma de pagamento.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através das plataformas de pagamento do USUÁRIO PRESTADOR. Deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a sua própria plataforma, não recaindo à CHAME A LÚ qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à tais plataformas.

As plataformas de pagamento poderão cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados por elas. O USUÁRIO concorda que seus dados de pagamento fornecidos à CHAME A LÚ, poderão ser salvos em sua base de dados, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

A CHAME A LÚ somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à CHAME A LÚ promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da plataforma de pagamento do próprio usuário.

CANCELAMENTO E REMARCAÇÕES:

USUÁRIO CLIENTE
O USUÁRIO CLIENTE pode cancelar ou remarcar o agendamento da prestação do serviço entrando em contato com a CHAME A LÚ em horário comercial pelos canais válidos, quais sejam: (i) telefones informados no website (www.chamealu.com.br) ou (ii) o e-mail comercial@chamealu.com.br, observando as regras de cancelamento previstas no site acima ou no aplicativo CHAME A LÚ.

A CHAME A LÚ, após a rescisão ou cancelamento da sua assinatura, se reserva ao direito de excluir todos os seus dados no curso normal de operação. Seus dados não poderão ser recuperados após o cancelamento de sua conta.

Os USUÁRIO CLIENTES podem encerrar o uso da PLATAFORMA a qualquer momento. A CHAME A LÚ também se reserva ao direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.
A CHAME A LÚ poderá manter e tratar os dados pessoais do USUÁRIO durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

A CHAME A LÚ se reserva ao direito de efetuar o cancelamento de contas dos USUÁRIOS CLIENTES inativos, por período igual ou maior que 01 (um) ano.
O USUÁRIO poderá solicitar à CHAME A LÚ, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O USUÁRIO fica ciente de que poderá ser inviável à CHAME A LÚ continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao USUÁRIO a partir da eliminação dos dados pessoais.

USUÁRIO PRESTADOR

O USUÁRIO PRESTADOR deve atentar para as regras e valores de cancelamento e remarcações, previstas no site www.chamealu.com.br e no aplicativo da CHAME A LÚ - Seja Uma Lú.

DO USO DA IMAGEM:

O USUÁRIO autoriza expressamente à CHAME A LÚ, sem que nada possa ser reclamado à título de direitos de imagem ou a qualquer outro, a partir do aceite deste termo, a utilização de quaisquer imagens e vozes em todo e qualquer material, entre fotos, imagens e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da CHAME A LÚ, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral, uso na PLATAFORMA ou uso em ações internas. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada, sem limite de tempo ou número de utilizações, em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros) (IX) Mídias virtuais (Twitter, Instagram, Facebook, Spotify, entre outros); (X) plataforma CHAME A LÚ.

SUPORTE TÉCNICO:

A CHAME A LÚ prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA nos seguintes horários: De segunda à sexta, das 08h até às 18h, e nos sábados, das 8h ao 12h (exceto feriados), através dos telefones informados no website (www.chamealu.com.br), o e-mail comercial@chamealu.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, a CHAME A LÚ terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
Os dados coletados e tratados pela CHAME A LÚ através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada, cuja sede pode ser dentro ou fora do país. Ainda, o armazenamento e tratamento dos dados pela CHAME A LÚ perdurará pelo tempo que o cadastro do Usuário se mantiver na Plataforma.

Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela CHAME A LÚ;
Essa base de dados possa ser armazenada em servidores no país ou no exterior onde o USUÁRIO se encontra nem onde a CHAME A LÚ se encontra;

Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela CHAME A LÚ.
Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a CHAME A LÚ não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

A PLATAFORMA é nossa. O USUÁRIO pode usá-la de acordo com esse Termo de Uso, mas o código-fonte, a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a PLATAFORMA são de nossa propriedade e não devem ser usados pelo USUÁRIO de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito pela CHAME A LÚ.

O USUÁRIO concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a PLATAFORMA. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas à PLATAFORMA, mas isso não dará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas. O USUÁRIO não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA ou na CHAME A LÚ.
Ainda que a CHAME A LÚ escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a CHAME A LÚ se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A CHAME A LÚ protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

A CHAME A LÚ coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É reservado o direito da CHAME A LÚ em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da CHAME A LÚ e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A CHAME A LÚ não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento e mediante seu expresso consentimento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a CHAME A LÚ o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a CHAME A LÚ no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a CHAME A LÚ e os USUÁRIOS.

A CHAME A LÚ poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a CHAME A LÚ e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Brasília - DF, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Brasília/DF, 24 de maio de 2023.
CHAME A LU SERV TECNOLOGIA LTDA.